10 Medidas
para o Senado
As propostas concretas que você pode cobrar de mim. Cada uma vem com texto pronto, dados, fundamentação técnica e plano de votação.
Em 2015, eu e os procuradores da Lava Jato apresentamos as 10 Medidas Contra a Corrupção. O Congresso desfigurou o texto. Agora, é a vez do Senado
Era um pacote técnico, escrito a várias mãos, com propostas que prendiam corruptos, recuperavam dinheiro público e fortaleciam quem investigava. Mais de 2 milhões de brasileiros assinaram.
Em 2016, o Congresso recebeu o texto, debateu e devolveu mutilado. O que voltou da votação tinha pouco a ver com o que tinha entrado. Foi o sistema reagindo a quem começava a fazê-lo perder.
Dez anos depois, vamos de novo. Mesmo método: texto pronto, dados, fundamentação técnica, exemplos de países que enfrentaram problemas parecidos e venceram. Diferença: agora é o cidadão que cobra, antes, durante e depois. Cada uma das 10 Medidas para o Senado vai ser publicada aqui, em primeira mão, com tudo o que você precisa pra acompanhar.
Em 2015 e 2016, foram mais de 2 milhões de assinaturas do Brasil inteiro. Agora é a hora de bater de novo essa meta!
Assine agora. Leva 20 segundos.
Junte a sua voz a esse movimento que quer transformar o Brasil por meio do Congresso Nacional.
STF e Segurança Jurídica
Devolver ao Supremo Tribunal Federal o papel de corte constitucional e restabelecer mecanismos reais de responsabilização dos seus ministros.
Impeachment de ministros do STF
O mecanismo existe na Constituição, mas nunca é aplicado na prática.
Prazo obrigatório para o Senado decidir e condenação por maioria absoluta (metade mais um, 41 dos 81 senadores), a mesma regra que já vale para a demissão do chefe do Ministério Público.
Ler medida completaFreio nos abusos do STF e regras que não mudam no meio do jogo
Uma corte que virou parte no jogo, não árbitro, gerando insegurança jurídica permanente.
STF como corte constitucional pura, sem julgamento penal de autoridades. Mandato e quarentena para ministros, fim das decisões de um ministro sozinho com efeito nacional.
Ler medida completaSegurança Pública
Restaurar a proporcionalidade entre crime e pena, proteger quem cumpre a lei e responder à altura aos crimes mais graves contra a vida.
Redução da maioridade penal
Adolescentes são punidos com três anos de internação no máximo, mesmo para o homicídio mais brutal.
Maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar ou assumindo o risco de matar) e lesão seguida de morte, com cumprimento em estabelecimentos separados dos adultos, como já propõe a PEC 115/2015 (proposta de mudança na Constituição).
Ler medida completaFim da “saidinha” de presos durante o Natal
Decreto anual que chega a perdoar 83% da pena de corruptos, ladrões e assassinos.
Proíbe perdão acima de 20% da pena que ainda falta cumprir nos indultos gerais, como o decreto de Natal, mantendo a exceção para casos humanitários. PEC 7/2023, apresentada por mim como deputado.
Ler medida completaPrisão após condenação em segunda instância
Nenhuma outra democracia tem 4 instâncias. Aqui são 5 com o juízo de garantias (o segundo juiz, criado para revisar a investigação antes do julgamento).
Cumprimento da pena depois da condenação confirmada na 2ª instância, como nos EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Argentina e Portugal. Aprovação da PEC 199/2019.
Ler medida completaDefesa da vida: proteção ao policial e rigor contra o crime sexual
Um Código Penal de 1940 para uma guerra urbana de 2026, e um estupro a cada seis minutos.
Ajuste do artigo 25 do Código Penal, a regra da legítima defesa, ao conflito armado com facções e tratamento hormonal voluntário para agressores sexuais reincidentes.
Ler medida completaAnticorrupção
Reverter a engrenagem que faz da corrupção um crime de alto benefício e baixo risco, e retomar a capacidade do país de punir corruptos poderosos.
Grande corrupção tratada como crime gravíssimo, sem regalia
"Crime de alto benefício e baixo risco." Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais.
Penas de 4 a 25 anos conforme o valor desviado, com referência na pena do homicídio. Corrupção acima de 100 salários mínimos vira crime hediondo.
Ler medida completaCadeia para o agente público que enriquece sem explicação
A corrupção se esconde em laranjas, offshores (empresas em paraísos fiscais) e testas de ferro. Provar o ato específico é quase impossível.
Patrimônio que o agente público não consegue justificar vira crime por si só, com pena de 3 a 8 anos. Modelo já adotado em Portugal, França, Itália e EUA, recomendado pela ONU.
Ler medida completaFim do foro privilegiado
55 mil autoridades acima da Justiça comum. 116 casos prescreveram (o processo vence pelo tempo e o crime fica sem punição) no STF, 830 no STJ, o Superior Tribunal de Justiça.
PEC 333/2017 já aprovada por unanimidade no Senado em 2017 e pronta para votação na Câmara. Foro mantido só para os chefes dos três Poderes.
Ler medida completaReforma do sistema de justiça e fim da indústria das nulidades
Juízo de garantias, indústria de nulidades (processos anulados por detalhes formais) e corrupção política blindada na Justiça Eleitoral.
Fim do juízo de garantias, reforma do sistema de nulidades e retorno da corrupção política para a Justiça Federal.
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