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Bloco 3 · Anticorrupção
Grande corrupção tratada como crime gravíssimo, sem regalia
A corrupção mata. A pena precisa refletir isso. Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais, mesmo sem apertar o gatilho.
A corrupção mata. A pena precisa refletir isso. Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais, mesmo sem apertar o gatilho.
O problema: "Crime de alto benefício e baixo risco." Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais.
A proposta: Penas de 4 a 25 anos conforme o valor desviado, com referência na pena do homicídio. Corrupção acima de 100 salários mínimos vira crime hediondo.
"A corrupção é hoje um crime de alto benefício e baixo risco, o que pode incentivar sua prática." Esta frase, das 10 Medidas contra a Corrupção do MPF, o Ministério Público Federal, resume o problema. Diferentemente de crimes passionais, a corrupção é uma decisão racional que pondera custos e benefícios, e o cálculo, atualmente, é favorável ao corrupto.
O ciclo é perverso: é difícil descobrir a corrupção; mais difícil ainda prová-la; mesmo provada, questões do processo podem impedir a condenação; quando há condenação, a pena é baixa, próxima do mínimo, porque os fatores que a influenciam favorecem réus de colarinho branco; e o pouco que sobra é corroído por progressões de regime (quando o preso passa a um regime mais brando) e por indultos (o perdão da pena). Mesmo os maiores esquemas, como os milhões do Mensalão ou os bilhões desviados da Petrobras, resultam, na prática, em penas que quase não se cumprem.
Além disso, o patamar atual da pena, que parte de 2 anos, permite que casos graves, como rachadinhas, desvios de emendas parlamentares ou fraudes em licitações, sejam encerrados por meio de Acordos de Não Persecução Criminal (acordos para não processar), em que o criminoso é submetido a medidas alternativas brandas demais, sem perda do cargo.
A corrupção se retroalimenta: o dinheiro desviado financia campanhas caríssimas, que elegem mais corruptos, que desviam mais. Instala-se uma seleção perversa no sistema político, em que tende a sobreviver quem rouba.
"A corrupção mata, como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico. Por isso, a referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio." (10 Medidas contra a Corrupção, Medida 3, MPF).
Quem rouba bilhões do SUS mata pessoas reais, mesmo sem apertar o gatilho. A Petrobras, por exemplo, fez investimentos ruinosos em refinarias e navios-sondas, muitas vezes sem justificativa econômica racional, cuja aquisição ou reforma foi regada a propinas. A analogia com o homicídio é precisa.
A corrupção mata, como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico.
A medida integra a Medida 3 das 10 Medidas contra a Corrupção, elaborada pelo grupo de procuradores que coordenei no MPF.
Em 2015 e 2016, foram mais de 2 milhões de assinaturas do Brasil inteiro. Agora é a hora de bater de novo essa meta!
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