Deltan aciona STF para investigar pagamentos a ex-chefe de gabinete de Lula
O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou nesta terça-feira uma Notícia de Fato Superveniente e Representação por Providências Urgentes no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República aprofundem as investigações sobre pagamentos feitos por Roberta Moreira Luchsinger, investigada na Operação Sem Desconto, ao então chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. A petição foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator dos inquéritos relacionados ao caso, em razão da possível conexão probatória entre os fatos.
Segundo a representação, embora Marcola tenha afirmado publicamente que os valores correspondiam a um empréstimo pessoal já quitado, permanecem sem esclarecimento elementos essenciais da operação, como o valor das transferências, sua origem, a documentação do suposto empréstimo, a forma de quitação e o destino final dos recursos. A petição sustenta que essas circunstâncias justificam o aprofundamento da investigação.
Entre as diligências solicitadas estão a preservação imediata de provas digitais, a oitiva dos envolvidos, a obtenção de relatórios de inteligência financeira do Coaf, o rastreamento da movimentação dos recursos e, caso a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República entendam presentes os requisitos legais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A petição também requer que a Polícia Federal verifique, por meio do rastreamento financeiro, se os valores recebidos por Marcola foram utilizados para custear despesas pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de familiares, auxiliares, partido ou campanha.
Como fundamento, Dallagnol cita a investigação conduzida pela própria Polícia Federal no caso Mauro Cid, em que foram analisadas movimentações financeiras para apurar eventual pagamento de despesas pessoais do então presidente Jair Bolsonaro e de familiares. A representação sustenta que o mesmo método investigativo deve ser aplicado neste caso.
O que peço é simples: o mesmo método investigativo aplicado no caso Mauro Cid deve ser aplicado agora. A lei não pode mudar conforme muda o investigado.Deltan Dallagnol
Íntegra da petição
Notícia de Fato Superveniente e Representação por Providências Urgentes PDF · 14 páginas · 297 KB
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