Presidente do TSE suspende decisão ilegal de Floriano e Deltan volta a ter candidatura deferida
Na manhã deste domingo (4), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão de ontem do ministro Floriano de Azevedo Marques e determinou que Deltan Dallagnol permaneça com o registro deferido e que seus votos sejam processados normalmente, condicionados ao julgamento do Plenário. Como diz a Lei e a jurisprudência.
A decisão é contundente: Nunes Marques afirma que Floriano antecipou, “por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”. Também registra que houve oportunidade de levar o caso ao colegiado na sexta-feira, mas isso não ocorreu, e considera não razoável uma decisão monocrática a poucas horas da abertura das urnas.
O presidente do TSE reconheceu “flagrante ilegitimidade na via adotada” e risco de grave lesão à ordem pública eleitoral.
Diante da urgência, solicitamos à imprensa máxima divulgação: Deltan segue candidato, está na urna e seus votos serão processados. Seu status, mesmo no site da Justiça Eleitoral já voltou a ser deferido.