Campanha de Deltan recebe com profunda preocupação mais uma decisão que amplia os efeitos da suspensão

A campanha de Deltan Dallagnol recebe com profunda preocupação mais uma decisão que amplia os efeitos da suspensão de seus atos de campanha. Deltan tem seu registro de candidatura deferido e, ainda assim, está impedido de fazer campanha.

Essa decisão contrária a própria legislação eleitoral assegura, em regra, a continuidade da campanha até mesmo a candidatos com registro indeferido enquanto houver recurso.

Agora, uma representação apresentada pelo PT, busca alcançar também manifestações realizadas por aliados.

A própria decisão do TRE-PR, entretanto, reconhece expressamente que críticas à decisão judicial, manifestações de solidariedade e apoio político estão protegidas pela liberdade de expressão, determinando a retirada apenas de publicações específicas consideradas pedidos explícitos de voto.

A campanha continuará defendendo a liberdade de expressão e o direito ao debate político. Divergências eleitorais, inclusive as apresentadas por candidatos e coligações adversárias, devem ser resolvidas dentro das garantias constitucionais e processuais.

Nenhuma decisão judicial pode cassar a liberdade de expressão de outros candidatos, é fundamental a individualização de condutas e decisões judiciais.