LULA LEGALIZOU O CASSINO ON-LINE E AGORA TENTA APAGAR O PRÓPRIO RASTRO
Minha posição sobre jogos de azar não começou agora. Em 2010, publiquei um estudo sobre os riscos da legalização de bingos e máquinas caça-níqueis para a lavagem de dinheiro. O texto foi posteriormente citado em documentos do próprio Senado Federal como referência nesse debate. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-legalizacao-dos-bingos-sob-prisma-da-lavagem-de-dinheiro
No caso dos cassinos on-line, os fatos legislativos precisam ser registrados com precisão. A lei de 2018 tratava das apostas de quota fixa vinculadas a eventos reais de temática esportiva, exemplo: um jogo de futebol. Sou contrário à legalização de ambos, mas reconheço o maior dano do cassino on-line.
Até 2023, jogos on-line como o Tigrinho não tinham autorização legal no Brasil. A lei de 2018 legalizou as apostas esportivas. Foi somente a Lei 14.790/2023 que incluiu os jogos on-line entre as apostas de quota fixa legalizadas no país. É assim que o próprio Ministério da Fazenda descreve a mudança.
Foi a Lei 14.790/2023 que passou a prever expressamente eventos virtuais de jogos on-line. O projeto que resultou nessa lei, o PL 3.626/2023, foi apresentado pelo Poder Executivo em julho de 2023, acompanhado de pedido de urgência constitucional do próprio governo. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2374401 Durante a tramitação, o Senado aprovou por 37 votos a 27 a Emenda 139, que restringia o texto aos eventos reais e retirava os jogos virtuais. Entre os votos favoráveis estavam, por exemplo, Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Eduardo Girão. Já a orientação do PT e do Governo foi para reprovar a emenda e manter o Tigrinho, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Beto Faro, Augusta Brito, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues votaram contra essa retirada, ou seja, pela legalização do cassino on-line. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160197/votacoes
A publicidade também esteve no centro da discussão. A Emenda 157 buscava restringir a propaganda das casas de apostas, inclusive proibindo publicidade em arenas esportivas e o patrocínio de atletas. O relator Angelo Coronel explicou expressamente esse alcance durante a sessão. A proposta acabou rejeitada por 36 votos a 25. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/pronunciamento/503153
Na Câmara, quando houve votação específica sobre a trava aprovada pelo Senado com o objetivo de retirar os jogos virtuais, o Governo Lula e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram NÃO. A trava foi rejeitada por 261 votos a 120, mantendo-se no texto a autorização para os cassinos on-line. https://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?codCasa=1&ideVotacao=12002&indTipoSessao=E&indTipoSessaoLegislativa=O&numLegislatura=57&numSessao=281&numSessaoLegislativa=1&tipo=uf
Há ainda um aspecto econômico documentado. Antes mesmo da aprovação da Lei das Bets, Fernando Haddad afirmou, em abril de 2023, que a tributação das apostas poderia gerar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano em arrecadação. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/04/03/tributacao-de-apostas-online-pode-render-ate-r-15-bi-diz-haddad.htm
Lula sancionou a lei que passou a prever expressamente os jogos on-line e, quando o texto chegou à Presidência, não vetou essa autorização. Ao mesmo tempo, Lula vetou três regras tributárias que reduziam a carga tributária sobre quem apostava e perdia dinheiro ao longo do ano. Na prática, os dispositivos vetados diziam que as perdas poderiam ser abatidas dos ganhos. O Congresso, depois, derrubou esses vetos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/msg/vep/vep-749-23.htm
Para alguém que aposta compulsivamente, a questão do abatimento das perdas é particularmente relevante. Imagine quem, ao longo do ano, ganhou R$ 1 mil em apostas isoladas, mas perdeu R$ 18 mil. O texto aprovado pelo Congresso permitia considerar o saldo. O veto de Lula retirava expressamente essa garantia de dedução das perdas até ser derrubado pelo Congresso. "O mais grave é que ninguém pode dizer que não sabia de nada. Quando Lula legalizou os cassinos on-line, já se conheciam havia anos os riscos de dependência, endividamento, destruição de relações familiares e agravamento de problemas de saúde mental. A OMS já alertava para o crescimento dos danos provocados pelo jogo e para o papel do acesso on-line nessa expansão, para como a publicidade deveria ser proibida. O PT abriu a porta mesmo assim, pois queria lucrar no vício.
E só agora, depois de envenenar as famílias, ele diz que vai criar um antídoto. Para milhares de famílias, foram salários perdidos, dívidas, comida que faltou em casa e pessoas presas ao vício. Agora Lula tenta combater as consequências de uma política que seu próprio governo construiu E não construiu porque estava desavisado, por um equívoco. Para o governo Lula, eram bilhões em arrecadação. É difícil explicar a uma família destruída pelo vício que o Presidente da República teve como projeto de governo arrecadar com a desgraça dela."
Deltan Dallagnol
Candidato ao Senado