Deltan publica em página única as decisões e os documentos do processo sobre sua elegibilidade

Está no ar a página deltandallagnol.com.br/elegibilidade, dedicada à situação eleitoral do pré-candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol. A página reúne num único endereço as decisões, os documentos e os dados pertinentes ao Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) em curso no TRE-PR, com a fonte indicada ao lado de cada afirmação, e foi construída para servir de referência de consulta a quem cobre o assunto.

Estão publicados: 30 perguntas respondidas em linguagem direta, incluindo o que a decisão do TSE de 16 de maio de 2023 determinou e o que ela não contém; a linha do tempo do caso, com 15 marcos datados e a fonte de cada um; documentos em PDF na íntegra, entre eles a certidão do Conselho Nacional do Ministério Público de 16 de dezembro de 2021, com código verificador para conferência na origem, o RDE protocolado no TRE-PR com 142 páginas, o voto do relator no julgamento do TSE e os dois pareceres jurídicos juntados aos autos; e um glossário com 43 termos técnicos. As impugnações apresentadas em 3 de agosto podem ser consultadas no PJe do TRE-PR pelo número do processo.

Em conjunto, esses documentos respondem à única questão de fato que a lei manda examinar, e a resposta é documental: no dia do pedido de exoneração não havia processo administrativo disciplinar pendente. A decisão do TSE de 16 de maio de 2023 negou o registro de candidatura apresentado para a eleição de 2022 e não contém ordem que alcance a eleição de 2026. Deltan Dallagnol está elegível e é pré-candidato ao Senado pelo Paraná.

O conteúdo é atualizado a cada movimentação pública do requerimento nº 0600495-34.2026.6.16.0000, de modo que a página acompanhe o andamento processual em tempo real. A íntegra de qualquer documento citado pode ser solicitada à assessoria.

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