Deltan Dallagnol é senador eleito pelo Paraná. A vitória é de vocês.

Veja a vitória
30 de setembro de 2026 · Nota à imprensa

Justiça Eleitoral do Paraná reconhece que aliados de Deltan podem pedir votos para ele

Aliados e apoiadores de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, podem fazer campanha e pedir votos para ele, após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que delimitou a aplicação da ordem que suspendeu apenas os atos de campanha do candidato.

O TRE-PR reconheceu que a liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não proíbe que terceiros façam campanha por Deltan ou peçam votos para ele, e portanto o tribunal não poderia ampliar a ordem de maneira indevida para criar proibição não criada pelo ministro relator.

Deltan teve sua candidatura ao Senado aprovada pela Justiça Eleitoral do Paraná e seu nome estará na urna em 4 de outubro. Mesmo com o registro deferido, o ministro Floriano de Azevedo Marques, de forma individual, suspendeu apenas seus atos de campanha, proibindo Deltan de pedir votos, mas não cancelou sua candidatura nem impede que ele seja votado e eleito.

Depois da suspensão, a pedido da coligação do PT, as restrições passaram a atingir também materiais de aliados que divulgavam o nome e a imagem de Deltan. A defesa contestou essa ampliação: uma ordem dirigida ao candidato não pode servir de pretexto para calar os eleitores e retirar de outras pessoas o direito de apoiar a candidatura que escolheram.

No julgamento de 29 de setembro, o TRE-PR derrubou, por unanimidade, a liminar obtida pelo deputado Arilson Chiorato (PT). A representação foi encerrada por inadequação da via processual, sem julgamento do mérito. Ao estabelecer os limites da atuação regional, a corte rejeitou a criação de novas proibições que ultrapassem a ordem do TSE.

A relatora, Adriana de Lourdes Simette, foi expressa: “O que se afasta é a utilização do poder de polícia como fundamento para criar, por decisão regional, novos conteúdos proibidos, novos destinatários ou novas hipóteses de incidência não claramente extraíveis da decisão do TSE.”

O acórdão também identifica quem recebeu a ordem de suspensão: “Deltan é o destinatário direto da cautelar.” Ao afastar a criação de novas proibições por interpretação, a relatora reforçou: “A dúvida quanto ao alcance do título não autoriza sua inobservância; mas também não autoriza sua ampliação.”

A decisão do TRE-PR faz uma distinção importante ao reconhecer que aliados e apoiadores podem divulgar a candidatura ao Senado e pedir votos para Deltan. A restrição continua aplicável aos atos do próprio candidato e à propaganda de sua autoria. As manifestações autônomas de quem o apoia não podem ser proibidas por uma ampliação da ordem judicial.

O acórdão também libera os conteúdos de campanha anteriores à ordem do TSE de 19 de setembro, como vídeos de debates, entrevistas, propostas e pedidos de voto. O tribunal afirmou que esses atos não podem ser tratados como descumprimento de uma proibição que ainda não existia. A Corte ressalvou apenas que conteúdos de campanha não podem ser reinseridos, impulsionados ou movimentados depois da decisão para ganhar relevância.

A decisão também afasta a ideia de que Deltan esteja proibido de prestar esclarecimentos sobre sua candidatura ou comentar as decisões judiciais que o atingem. Nas palavras da relatora: “Isso não significa, contudo, que toda manifestação realizada pelo representado deva ser automaticamente qualificada como ato de campanha.” Informar que continua candidato, explicar sua situação judicial e comentar a decisão do TSE não se confundem automaticamente com atos de campanha.

“Essa é uma vitória enorme da liberdade de expressão. Estou sofrendo uma violência jurídica tão esdrúxula que todos veem que é uma perseguição política. Os tribunais superiores perderam o pudor. É preciso restabelecer o império da lei no Brasil. Vou continuar denunciando os abusos de poder. Não caiam em mentiras: eu sou candidato, meu nome e meu número estarão na urna. Gleisi e o PT não se criam no Paraná. Vamos continuar lutando para que a escolha dos eleitores seja respeitada”, afirma Deltan Dallagnol.

Deltan segue elegível e candidato ao Senado pelo Paraná. Os eleitores poderão votar nele em 4 de outubro. A defesa continuará buscando no TSE a reversão da suspensão dos atos de campanha do candidato.

Os posts das páginas de Deltan Dallagnol anteriores a 19 de setembro serão restabelecidos sempre que possível, mas centenas de posts precisaram ser excluídos, porque redes como o X não permitem seu arquivamento, e foram irremediavelmente perdidos. “Houve um dano irreparável para nossa campanha e para a liberdade de expressão, que foi parcialmente remediado. Mas o que foi apagado jamais vai voltar ao ar. É um pedaço da nossa história que foi perdido para esta era de censura no Brasil.”

Segue a decisão.

Ficamos à disposição para mais informações e solicitações de entrevista.

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